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DECRETO N 2023


DISPE SOBRE A FLEXIBILIZAO PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, APLICAO DOS PROTOCOLOS DE UTILIZAO DE SERVIOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, PRTICAS CORPORAIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
DECRETO Nº 2023, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Abrir arquivo